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Quando falamos em paz, a personificação deste conceito tem em Gandhi
sua melhor identificação. Afinal, o líder indiano revolucionou o
pensar e o agir de seu tempo – com influências para as gerações
seguintes, naquele país e em todo o mundo – justamente por conceber
uma filosofia com efeitos práticos (sociais) calcada na
não-violência, na luta sem armas. Desde então, criaturas lúcidas de
várias épocas e em distintos cenários têm apregoado a necessidade do
desarmamento como um estímulo à paz na convivência.
No
caso brasileiro, no próximo mês de outubro, a Sociedade está
convocada a comparecer às urnas para decidir se concorda ou não com
o programa de desarmamento capitaneado pelo Governo Federal, a
partir do advento da Lei Federal n. 10.826/03, o Estatuto do
Desarmamento. Através do referendo – um processo constitucional
(art. 14, II) de consulta popular posterior à efetivação de
determinada medida pelo Governo – procurar-se-á saber se a população
concorda com as recentes medidas de controle do porte e da
utilização de armas de fogo em território nacional. Em específico, o
referendo versará sobre se a comercialização de armas de fogo e de
munições vai continuar sendo permitida no Brasil.
No
referendo, os cidadãos são chamados a dizer, através do sim ou não
se alguma medida ou lei já aprovada deve continuar a valer. Seu
objeto é qualquer matéria de acentuada relevância, de natureza
constitucional, legislativa ou administrativa, cumprindo ao povo a
respectiva ratificação ou rejeição do ato. O resultado, então,
ocorrerá por maioria simples, de acordo com o resultado homologado
pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em
tempos de alteridade, existem, em nosso país, movimentos pró e
contra a campanha de “entrega das armas”, o que ilustra o cenário de
pluralidade e democracia que respiramos, conquista da caminhada rumo
à maturidade política de nosso povo.
Particularmente, a ABRADE – Associação Brasileira de Divulgadores do
Espiritismo – vincula-se ao movimento a favor da manutenção do
programa de diminuição da violência e de controle de armas no
Brasil, somando-se às diversas instituições governamentais e
não-governamentais engajadas na campanha. Aliás, “Paz” é o tema
institucional da Associação para o ano de 2005, no sentido de
agregar esforços das mais variadas formas, diretos ou em parcerias,
para que o homem e a Sociedade tenham sempre mais subsídios e
incentivos para reflexões e atuações profundas na construção da paz.
Também, a Campanha da Fraternidade 2005, que congrega as igrejas
cristãs sediadas no Brasil, cujo tema é “Solidariedade e Paz”,
caminha no mesmo sentido. No pólo oposto, acham-se perfilados os
interesses dos fabricantes de armas e grandes corporações, que
desejavam que a matéria não tivesse sido regulamentada e, ainda, não
são favoráveis ao processo de consulta popular.
Em
verdade, jurídica e politicamente o referendo das armas corresponde
a um grandioso ato cívico que irá mobilizar grande parte da
população sobre a importância de se proibir a comercialização de
armas, acertada providência no sentido do recrudescimento da
criminalidade e da violência no país.
Estatísticas demonstram que armas armazenadas em casas ou locais de
trabalho, por civis, acabam sendo furtadas e/ou utilizadas por
malfeitores, até mesmo contra seus proprietários, em ações
criminosas. Outro número significativo é o dos acidentes domésticos
com armas de fogo, envolvendo, principalmente, crianças e
adolescentes, que, ao manejarem tais instrumentos, acabam
disparando-as acidentalmente, provocando lesões ou homicídios. Dados
da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e
Cultura), apontam as armas de fogo como responsáveis por 65% dos
homicídios nos fins de semana, sendo que, aproximadamente 28% dessas
armas provêm de “homens de bem”.
Felizmente, a população tem visto com bons olhos a política
desarmamentista, tanto que, desde o início da campanha pelo
desarmamento – julho de 2004 –, já foram recolhidas em todo o país
305 mil armas, quase quatro vezes mais em relação à projeção inicial
(80 mil). Em paralelo, o Governo espera que o quantitativo previsto
no Orçamento da União para 2005 – R$ 3,3 bilhões para a segurança
pública –, talvez possa até ser reduzido, graças à eficácia de
medidas assecuratórias da paz e redutoras da violência civil. É de
se esperar, portanto, que o referendo seja no sentido da proibição
do comércio de armas de fogo e de munições em todo território
nacional.
Entende a ABRADE que os homens devem ter participação ativa neste
processo, na qualidade de promotores da paz (individual e social).
Desejar um mundo melhor, não basta. É imperioso o engajamento em
movimentos e ações voltadas à promoção da paz, da solidariedade e da
construção da felicidade humana, seja pela promoção e participação
em debates sócio-políticos, como palestras e eventos relacionados ao
desarmamento, seja pela necessária associação dos conceitos
materiais com as informações de teor espiritual, nas atividades
espíritas.
Acreditamos que o resultado das iniciativas pró-pacifismo, como bem
ilustra a política de desarmamento, será um mundo onde reinará a paz
e onde as armas perderão a sua serventia, para proteção contra ações
nocivas de nossos semelhantes. De onde estamos, hoje, talvez não
divisemos, ainda, este lugar prazeroso e real. Se trabalharmos no
bem e contra a violência, o mesmo aparecerá no horizonte, e se
tornará palpável quando menos nos apercebermos...
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