Autor:
FEB

Fonte:
Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita - FEB

O Espiritismo, como Doutrina Codificada e como Movimento, lançou-se em toda parte, firmando-se positivamente aqui e ali, lá e acolá, adentrando-se no tempo continuamente.  Por isso, já nos são dadas alegrias de variada ordem e oportunidades excelentes para a aferição de métodos e avaliação de tarefas começadas em datas que vão completando períodos de século, três quartos, meio quarto de século, pois o calendário nos mostra que a Doutrina baseada nos ensinos dos Espíritos Reveladores, sob a orientação do Espírito de Verdade(O Consolador prometido por Jesus Cristo, Nosso Senhor), magistralmente sistematizada por Allan Kardec no século XIX, com resultados efetivos para o orbe terráqueo a partir de 1857, está no seu século II, no 122^o. ano de “O Livro dos Espíritos”.

Os sucessos principais têm recebido de “Reformador”, em todas as ocasiões, o acolhimento  cabível e as honras espirituais festivas condizentes com os fatos e as normas a que se cingem a Casa de Ismael e sua revista de Espiritismo Cristão.

Neste ano de 1979, outro tanto do espaço de que dispõem suas páginas restaria insuficiente ao “Reformador”, para tudo assinalar e comentar como seria de desejar-se, tão rica é a messe de frutuosas realizações e tais são as suas implicações.

No entanto, um acontecimento, dentre muitos, mereceu-nos excepcional enfoque e está integralmente documentado no número de 1^o. de Novembro de 1904 da revista Febiana, pp. 337 á 340, e no “Livro do Centenário” (Resenha das festas e trabalhos realizados em 1904, por iniciativa da Federação Espírita Brasileira, para comemorar o Centenário de Allan Kardec), edição da FEB, 1906(esgotada).  Integra, portanto, os Anais do Espiritismo.

Queremos referir-nos ao importante documento que consubstanciou os anseios do Movimento Espírita no Brasil, pouco depois do alvorecer do século XX, na data do centenário natalício do missionário-chefe da Terceira Revelação: “Bases de Organização Espírita”, de 1904.

Depois do trabalho pioneiro, sacrificado, árduo mas eminentemente fraternal, de Bezerra de Menezes – de união e unificação -, a Federação Espírita Brasileira, a par de outras efetivas e proveitosas medidas “ad initio” da administração seguinte, do ilustre Leopoldo Cirne, sucessor do “Kardec Brasileiro” nas graves responsabilidades da presidência, reunia os espiritistas do pais para mais uma grande jornada sem precedentes nos fastos do Espiritismo, na Pátria do Evangelho.  Era para examinar, como ponto alto da histórica pauta de trabalhos e sessões solenes do grande conclave, o projeto de: “Bases de Organização Espírita” elaborado e apresentado pela Casa-Máter do Espiritismo, traduzindo com muita sensatez e oportunidade a vontade unânime dos inesquecíveis seareiros daqueles anos difíceis do movimento.  Com efeito – rezam os apontamentos da época – “depois de discussão e de ligeira retificação em alguns pontos do projeto original”, foram as “Bases” aprovadas,  quatro anos e meio após a desencarnação daquele que, em 1895, “assumia a sua posição de diretor de todos os trabalhos de Ismael no Brasil”, segundo a expressiva exposição do Espírito Humberto de Campos.

Interrompamos, agora, estas rápidas apreciações e avancemos quarenta e cinco anos no tempo – sem nos deter nos anos de 1926 e 1933, quando se encontraram, também no Rio de Janeiro, os componentes do primeiro Conselho Federativo da Federação Espírita Brasileira, pois, de suas memoráveis sessões, “Reformador” de 1976 deu amplas notícias – e dessa maneira retornemos à época do Pacto Áureo, a trinta anos dos nossos dias.  Neste último documento, cuja importância o tempo encarregar-se-ia de ratificar, consagrado que foi, na pratica, pela própria evolução da filosofia do Movimento Espírita, que avança a passos firmes à luz do ideal confraternativo da Unificação, sob o estandarte de Ismael – Deus, Cristo e Caridade -, foi acordado o seguinte nos três itens iniciais ( são dezoito ao todo ):

1^o.) Cabe aos espíritas do Brasil porem e pratica a exposição contida no livro”Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho”, de maneira a acelerar a marcha evolutiva do Espiritismo.

2^o.) A Federação Espírita Brasileira criará um Conselho Federativo Nacional, permanente, com a finalidade de executar, desenvolver e ampliar os planos da sua atual Organização Federativa.

3^o.) Cada Sociedade de âmbito estadual indicará um membro de sua Diretoria para fazer parte desse Conselho.

No que concerne à Organização Federativa acima citada, os Estatutos da Federação Espírita Brasileira, em seu Art. 109, feitas as emendas decorrentes do pactuado, determinam:

“A execução do programa da Federação, quanto ao que prescreve o Art. 1^o., n. III, destes Estatutos (A união solidária das Sociedades Espíritas do Brasil, segundo o plano exposto nos Capítulos XVI e XVII destes Estatutos), consistirá na integração das Sociedades Espíritas dos Estados, Territórios e do Distrito Federal no seu organismo, por ato federativo ou de adesão, de modo a constituírem com ela um todo homogêneo, em o qual, com o único objetivo de confraternização, concórdia e solidariedade, se verifique completa harmonia de vistas e unidade de programa, moldado este pelas “Bases de Organização Espírita” aprovadas no Rio de Janeiro, em 1904, ao celebrar-se o Centenário de Allan Kardec(...) e de acordo com o deliberado na Conferência Espírita, realizada no Rio de Janeiro em 5 de Outubro de 1949”.

As “Bases” que moldam o programa, o seu fundamento e alicerce, remontam, portanto, ao principio do século atual.  Inspiraram e orientaram a comunidade espiritista, em seguimento natural à obra notável de Bezerra de Menezes, conduzindo-a à marcha segura, ascensional e  construtiva ao longo dos anos, levando-a, no plano nacional, ao primeiro e atual Conselho Federativo Nacional, previsto no Pacto Áureo e instalado em 1950.  O Capitulo XVII dos Estatutos da Federação Espírita Brasileira, todo ele dedicado ao Conselho Federativo Nacional, em função do pacto supramencionado, assim o define no Art. 117:

“Como complemento da organização federativa instituída no Capitulo XVI e meio de se estreitarem  as relações entre a Federação e as Sociedades federadas, o Conselho Federativo Nacional é o órgão permanente, com a finalidade de executar, desenvolver e ampliar os planos da Organização Federativa da Federação Espírita Brasileira”.

Voltemos, uma vez concluído ligeiro esboço sobre o magno evento de 1949, ao documento básico que está completando 75 anos, mas para transcrevê-lo, desde logo, na íntegra:

Bases de Organização Espírita

Os espíritas do Brasil, tendo em vista a conveniência e oportunidade de uma organização geral de propaganda, sobre bases homogêneas, e:

Considerando que o Espiritismo, sendo uma doutrina integral sob o tríplice aspecto científico, moral e filosófico, não deve ser desmembrado por exclusivismos e em qualquer sentido, e assim: convém para o primeiro, observar sempre os seus fenômenos e deduzir as suas leis, ou confirmar as já estabelecidas como verdadeiras; para o segundo, isto é, quanto à moral, que é a própria moral instituída pelo Cristo nos Evangelhos e desenvolvida pela Revelação moderna, deve ser objeto de especial cultivo, por ser esse o seu objetivo capital; e quanto ao último, convém sempre freqüentar o terreno das induções e deduções filosóficas como um meio de evolução permanente da doutrina;

Considerando ainda que já é tempo de fazerem os espíritas a demonstração prática da doutrina que professam, não somente pelos círculos de investigação e propaganda existentes, dando-lhes uma organização metódica, mas também pela criação de institutos didáticos, em que, a par da instrução geral, sejam ministradas, da criança ao adulto, as noções da doutrina espírita, obtendo-se por essa forma a sua divulgação mais rápida e extensa;

Resolvem:

Empregar desde já todos os esforços para a criação, na capital de cada Estado da União Brasileira, de um Centro calcado nos moldes da Federação do Rio de Janeiro, tendo [por fim promover a organização e filiação de associações de estudo e propaganda em todo o Estado.  Tais instituições, aderindo ao programa da Federação Espírita Brasileira, a ela se filiarão com as respectivas associações subsidiárias, sem nenhuma relação de dependência disciplinar, mas unicamente com intuitos de confraternização e unidade de vistas.

Em todas essas agremiações o programa consistirá:

A) Para a parte experimental na observação e análise dos fenômenos espíritas e conexos, criando-se para isso “Escola de Médiuns”, em que, antes do ensaio das faculdades, receberão eles a instrução doutrinária completa, para uso e segurança do seu exercício, adotando-se, para isso, o “Livro dos Médiuns” com vade-mécum  indispensável;

B) Para a parte filosófica, no estudo analítico e comentado, por ordem seguida, de “O Livro dos Espíritos”, podendo ser completado com o de “O Céu e o Inferno”, do mesmo modo;

C) Para a parte moral, no estudo dos Evangelhos, adotando “O Evangelho Segundo o Espiritismo”, os que assim o entenderem, ou “Os Quatro Evangelhos” ou “Revelação da Revelação”, dada a J.B.Roustaing, os que o preferirem em todos esses estudos permitindo-se sempre a permuta de opiniões, para perfeito entendimento das questões tratadas.

Além disso, como complemento demonstrativo da moral que professam os seus filiados, as associações espíritas se esforçarão por criar e manter caixas de socorros de natureza da Assistência aos Necessitados, ou semelhantes, criando igualmente gabinetes mediúnicos receitistas nos moldes da Federação, para cura gratuita de enfermos e distribuição de medicamentos homeopáticos.

Serão também criadas aulas gratuitas de instrução elementar, ou secundária, com uma parte dedicada ao estudo da filosofia ou da moral espírita.

O presente programa será remetido por cópia a todas as sociedades espíritas do Brasil e aos espíritas militantes, onde não as haja, a fim de ser tentada a sua aprovação e consecutiva realização.

Sala de Sessões da Federação Espírita Brasileira, no Rio de Janeiro, em 1^o. de Outubro de 1904.

Subscreveram a Ata, em que foi transcrito este programa, os diretores da Federação e os seguintes delegados vindos expressamente de fora, bem como os representantes residentes nesta Capital, aos quais foi confiado encargo idêntico:

Leopoldo Cirne, Dr. Aristides Spinola, Albino G. Teixeira, Nilo Fortes(como secretário ad hoc), Ulysses de Mendonça, Pedro Richard, José  A. Pedreira Guimarães, Francisco Paim Pamplona, Francisco de Paula Teixeira, Anselmo Duarte Moreira, Antonio Gonçalves da Silva Batuíra, Diniz Moreira Lopes, Henrique Baptista, José Pinto Magalhães de Siqueira, Thomaz Henrique Verran, Henrique Maximiano Dames, Carlos Honório Berbet, João Martins D’Avila, Augusto Duarte Ribeiro, Martiniano Francisco d’Andrade, Eduardo Magnin, José Francisco Bandeira, Antônio Lima, Joaquim Gouveia Franco, A Pinheiro Guedes, Ignácio Rivera Cardoso, Antonio da Silva Couto, José Guerner de Almeida, João L. de Souza, Francisco Garcia de Andrade, Raymundo de Lima Bacellar, Manuel Quintão e Antonio Costa.

Fonte: Reformador N^o 1798 - janeiro/1979