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Segundo
um conceito generalizado, o homicídio eutanásico deve ser
entendido como aquele que é praticado para abreviar
piedosamente o irremediável sofrimento da vítima, e a pedido
ou com o assentimento desta.
A tese de “Binding e Hoche”, que patrocinavam a
extensiva permissão da eutanásia, não teve ressonância
alguma no direito positivo, representando apenas um culminante
paradoxo de exasperado e cru materialismo.
Segundo os citados autores alemães, deveria ser
oficialmente reconhecido o direito de matar os indivíduos
desprovidos de valor vital ou mental.
Os enfermos incuráveis, de corpo ou de espírito,
deveriam ser eliminados em nome da sociedade, para que esta se
aliviasse de um peso morto.
Seria o calculado sacrifício dos desgraçados em
holocausto ao maior comodismo dos felizes.
Seria o regime do egoísmo brutal da jungle transplantado
para o seio da sociedade civilizada.
A
licença para a eutanásia deve ser repelida, principalmente, em
nome do direito. Mesmo
admitindo-se que o assentimento da vítima pudesse anular a
criminalidade do fato, não seria ele jamais o produto de uma
vontade consciente ou de uma inteligência íntegra.
De outro lado, reconhecer no intuito caritativo do
matador um motivo de plena exculpação importaria, como
acentuava Carrara, na adoção de um precedente subversivo em
matéria penal: aquele que, numa sexta-feira, furtasse a ração
de carne do vizinho, poderia dizer, para garantir-se isenção
de pena: “Assim procedi para impedir que o meu vizinho
pecasse”; aquele outro que prevaricasse com a mulher do amigo
que em vão deseja descendência, poderia alegar: “Meu intuito
foi proporcionar-lhe o consolo de um filho”...E assim por
diante.
Defender
a eutanásia é, sem mais, nem menos, fazer a apologia de um
crime. Não
desmoralizemos a civilização contemporânea com o preconício
do homicídio. Uma
existência humana, embora irremissivelmente empolgada pela dor
e socialmente inútil, é sagrada.
A vida de cada homem, até o seu último momento, é uma
contribuição para a harmonia suprema do Universo e nenhum
artifício humano, por isso mesmo, deve truncá-la. Não nos acumpliciemos com a Morte.
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